Questão #116078 - Prefeitura de São Roque - SP VUNESP - VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Professor - Atendimento Educacional Especializado - Direito Constitucional

Q116078 VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Professor - Atendimento Educacional Especializado

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São Roque - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Educação, Cultura e Desporto

A Constituição Federal de 1988 no artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e no artigo 208, inciso III, garante

A tratamento especial para os estudantes com deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.

B a organização de um sistema de ensino capaz de atender aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

C o encaminhamento dos estudantes com deficiência ou altas habilidades/superdotação para as classes e escolas especiais.

D como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

E as ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e às pessoas com superdotação.

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