Q116075 VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Professor - Atendimento Educacional Especializado
Ano: 2019
Banca: VUNESP
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, define como discriminação com base na deficiência toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exige uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, adotado para

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