Questão #115954 - Prefeitura de São Roque - SP VUNESP - VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Supervisor Escolar - Educação Básica - Pedagogia

Q115954 VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Supervisor Escolar - Educação Básica

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São Roque - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Acerca da Organização da Educação Nacional, a Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), em seu artigo 8o , estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Visando à concretização deste regime de colaboração, o artigo 11 do mesmo diploma legal prevê que uma das atribuições dos municípios é

A assumir o transporte escolar dos alunos da educação básica.

B organizar as instituições de ensino superior em seu território.

C exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

D assumir função redistributiva e supletiva em relação aos demais entes.

E assegurar processo nacional de avaliação do ensino fundamental.

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