Questão #115953 - Prefeitura de São Roque - SP VUNESP - VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Supervisor Escolar - Educação Básica - Pedagogia

Q115953 VUNESP - 2019 - Prefeitura de São Roque - SP - Supervisor Escolar - Educação Básica

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de São Roque - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A escola X é reconhecida na região sul da cidade de São Roque como uma instituição de qualidade. A família Souza matriculou sua filha mais velha no 4o ano do ensino fundamental I, mas não conseguiu vaga para matricular o filho mais novo no 1o ano do ensino fundamental. Diante da situação, a diretora informou-lhes que deveriam esperar o próximo ano para avaliar a possibilidade de surgimento de vaga. A família Souza, inconformada com a decisão da diretora, consultou o supervisor de ensino Josias. Com fundamento na Lei Federal no 8.069/90 (ECA), artigo 53, V o supervisor decidiu corretamente que

A o caso não é de sua competência profissional e, portanto, deve ser submetido ao conselho tutelar do município.

B havendo transporte escolar, os irmãos podem ser matriculados em escolas distintas, desde que na mesma região.

C o caso não é de sua competência profissional e, portanto, deve ser submetido ao Ministério Público Estadual.

D havendo transporte escolar, os irmãos podem ser matriculados em escolas distintas, em distância não superior a 10 km uma da outra.

E se devem garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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