Q115717 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Secretário Escolar
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Cachoeirinha (Rio Grande do Sul)

O Art. 16 da referida Lei Orgânica estabelece que, decorridos _________ dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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