Q115175 FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo
Ano: 2019
Banca: FEPESE
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental

O meio ambiente é um bem fundamental à existência humana e, como tal, deve ser assegurado e protegido para uso de todos. No Brasil, é protegido pela Lei Federal n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Sobre os tipos de crimes ambientais definidos pela Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar:
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