Questão #114376 - Prefeitura de Parnamirim - RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Farmacêutico - Direito Sanitário

Q114376 COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Farmacêutico

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Gerenciamento e Controle Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua base doutrinária estabelecida pelas leis 8.080 (19/09/1980), 8.142 (28/12/1980) e suas atualizações, as quais dispõem sobre aspectos relacionados ao funcionamento, participação da comunidade e recursos financeiros. Sobre os aspectos ligados à organização, gestão e atenção à saúde do SUS é correto afirmar:

A o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado, visando promoção e proteção da saúde.

B a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, por exemplo, atividades ligadas ao saneamento e meio ambiente e à saúde do trabalhador.

C para um melhor gerenciamento de recursos, os municípios não poderão estabelecer consórcios para a execução de ações e serviços de saúde.

D a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário não é considerado um princípio do SUS.

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