Questão #114349 - Prefeitura de Parnamirim - RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Farmacêutico - Farmácia

Q114349 COMPERVE - UFRN - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Farmacêutico

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Farmácia

Assunto: Legislação em Farmácia

As disposições sobre a vigilância sanitária, o estabelecimento do medicamento genérico, a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos bem como a discriminação entre medicamentos similares e de referência estão consignadas na Lei n.º 9.787, de 10/02/1999. De acordo com essa lei, é característica do medicamento similar

A conter o mesmo princípio ativo, a mesma concentração e forma farmacêutica do medicamento de referência.

B ser um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.

C ter indicações relativas ao prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos idênticas aos do medicamento de referência.

D ser o primeiro fármaco de uma determinada classe patenteado pelo país, o que o distingue de um medicamento genérico.

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