Questão #11412 - SES - SP Quadrix - Quadrix - 2026 - SES - SP - Técnico de Enfermagem - Direito Sanitário

Q11412 Quadrix - 2026 - SES - SP - Técnico de Enfermagem

Ano: 2026

Órgão: SES - SP

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros, conforme a Lei nº 8.142/1990, e da organização, do planejamento e da articulação interfederativa do SUS, consoante ao Decreto nº 7.508/2011, é correto afirmar que

A a Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

B os recursos do Fundo Nacional de Saúde sempre devem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, incluindo seus órgãos e entidades, da Administração Pública Direta e indireta.

C a região de saúde consiste na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se, entre outros, o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D o Ministério da Saúde é o responsável por definir os indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

E o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, não obstante o estabelecimento de metas de saúde.

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