Questão #11418 - SES - SP Quadrix - Quadrix - 2026 - SES - SP - Técnico de Enfermagem - Legislação Estadual

Q11418 Quadrix - 2026 - SES - SP - Técnico de Enfermagem

Ano: 2026

Órgão: SES - SP

Banca: Quadrix

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado de São Paulo

Assinale a opção correta quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.

A A administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos, no prazo máximo de cinco dias úteis, certidão de atos, contratos ou decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

B É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo pelos servidores públicos civis.

C Assegura-se ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a obrigatoriedade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de culto religioso.

D Os cargos públicos podem ser providos não mais que por transferência, reintegração, acesso e reversão.

E A autorização da chefia hierárquica imediata é suficiente para que o funcionário possa afastar‑se do cargo para participar de provas de competições desportivas, dentro ou fora do Estado.

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