Questão #113036 - IF-PI IF-PI - IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente de Alunos - Legislação Federal

Q113036 IFPI - 2019 - IF-PI - Assistente de Alunos

Ano: 2019

Órgão: IF-PI

Banca: IF-PI

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, define a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme seu art. 3°, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

B Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da educação básica;

C Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

D Gestão democrática do ensino público, na forma dessa lei e da legislação dos sistemas de ensino;

E Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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