Questão #11296 - Prefeitura de Campos Novos - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto - Direito Administrativo

Q11296 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

A O orçamento estimado é facultativo e pode ser omitido integralmente no processo licitatório.

B Para serviços técnicos especializados, o critério de julgamento será sempre o menor preço, vedada a adoção de técnica e preço.

C A lei extinguiu a possibilidade de contratação integrada, limitando-se ao modelo tradicional dividido em fases obrigatórias.

D As contratações públicas devem observar os princípios da eficiência, economicidade, transparência e sustentabilidade, buscando a proposta mais vantajosa para a Administração, o que pode incluir critérios que ultrapassem o menor preço.

E Projeto básico e projeto executivo são dispensáveis nas contratações de obras e serviços de engenharia, desde que exista justificativa administrativa.

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