Questão #11311 - Prefeitura de Campos Novos - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto - Direito Urbanístico

Q11311 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Assinale a alternativa correta sobre as modalidades de parcelamento do solo previstas na Lei Complementar Municipal nº 05/2024.

A O desdobro corresponde ao fracionamento de glebas destinadas ao uso rural, sendo permitido somente em áreas fora do perímetro urbano definido pelo Plano Diretor.

B O desmembramento implica abertura de novas vias e logradouros públicos, constituindo-se na modalidade mais complexa de parcelamento permitida pelo Município.

C O remembramento consiste na unificação de dois ou mais lotes contíguos, resultando em um único lote, sem alteração do sistema viário existente.

D O loteamento é a modalidade aplicável exclusivamente a condomínios de lotes, devendo sempre ocorrer dentro de áreas previamente urbanizadas.

E O condomínio de lotes é modalidade caracterizada pela ampliação da área pública municipal, mediante cessão obrigatória de áreas institucionais pelo empreendedor.

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