Questão #11297 - Prefeitura de Campos Novos - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto - Direito Urbanístico

Q11297 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito Urbanístico

Assunto: Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001):

A Dispõe apenas sobre áreas rurais.

B Exige plano diretor apenas para capitais.

C Visa ordenar o desenvolvimento urbano, garantindo a função social da propriedade e gestão democrática da cidade.

D Não prevê instrumentos de política urbana.

E Garante privilégios individuais acima do interesse coletivo.

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