Questão #112683 - Prefeitura de Taubaté - SP Instituto Excelência - Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Controlador Chefe - Direito Constitucional

Q112683 Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Controlador Chefe

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP

Banca: Instituto Excelência

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

Considerando um Município de 150.000 habitantes, o limite de repasse constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal (que compreende o total das receitas tributárias, somadas às transferências dispostas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159 da Constituição) efetivamente realizada no exercício anterior, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, será de:

A 4% do total da receita municipal, incluídos na despesa os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos.

B 6% do total da receita municipal, excluídos da despesa os subsídios dos Vereadores e incluídos os gastos com inativos.

C 5% do total da receita municipal, incluídos na despesa os subsídios dos Vereadores e os gastos com inativos.

D 6% do total da receita municipal, incluídos na despesa os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos.

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