Q11264 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social
Ano: 2026
Banca: FEPESE
Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre os direitos assegurados às pessoas idosas, estruturando um sistema de garantias que envolve proteção social, responsabilização interinstitucional e mecanismos jurídicos de defesa. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) à luz das diretrizes e dispositivos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. ( ) O Estatuto assegura às pessoas idosas o direito à prioridade no atendimento, abrangendo desde a tramitação de processos judiciais até o acesso a políticas públicas, serviços e programas sociais. ( ) O Estatuto determina que a família, a sociedade e o Estado têm responsabilidades solidárias pela proteção da pessoa idosa, mas prevê que a institucionalização deve ser priorizada quando houver conflito de interesses entre os membros da família. ( ) A lei estabelece que a violação de direitos da pessoa idosa pode ocorrer por ação ou omissão, incluindo negligência, discriminação, violência física, psicológica ou financeira. ( ) O Estatuto dispõe que a participação da pessoa idosa na vida comunitária e em atividades culturais é direito assegurado, podendo ser restringido por regulamentos locais quando houver incompatibilidade com restrições administrativas municipais. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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