Q11264
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Assistente Social
A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre os direitos
assegurados às pessoas idosas, estruturando um
sistema de garantias que envolve proteção social, responsabilização interinstitucional e mecanismos jurídicos de defesa.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) à luz das diretrizes e dispositivos estabelecidos
pelo Estatuto do Idoso. ( ) O Estatuto assegura às pessoas idosas o
direito à prioridade no atendimento, abrangendo desde a tramitação de processos judiciais até o acesso a políticas públicas, serviços
e programas sociais.
( ) O Estatuto determina que a família, a sociedade e o Estado têm responsabilidades solidárias pela proteção da pessoa idosa, mas prevê
que a institucionalização deve ser priorizada
quando houver conflito de interesses entre os
membros da família.
( ) A lei estabelece que a violação de direitos
da pessoa idosa pode ocorrer por ação ou
omissão, incluindo negligência, discriminação,
violência física, psicológica ou financeira.
( ) O Estatuto dispõe que a participação da pessoa idosa na vida comunitária e em atividades
culturais é direito assegurado, podendo ser
restringido por regulamentos locais quando
houver incompatibilidade com restrições
administrativas municipais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
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