Questão #11215 - SES - SP Quadrix - Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fisioterapeuta - Direito Sanitário

Q11215 Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fisioterapeuta

Ano: 2026

Órgão: SES - SP

Banca: Quadrix

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da gestão do SUS, é correto afirmar que

A a Conferência de Saúde reúne‑se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

B o conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto exclusivamente por representantes em cada esfera de governo.

C as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas pelas respectivas conferências e conselhos.

D os recursos do Fundo Nacional de Saúde devem ser alocados sempre como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.

E é suficiente que os municípios contem com o fundo de saúde, o conselho de saúde e a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

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