Questão #11221 - SES - SP Quadrix - Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fisioterapeuta - Legislação Estadual

Q11221 Quadrix - 2026 - SES - SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Fisioterapeuta

Ano: 2026

Órgão: SES - SP

Banca: Quadrix

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado de São Paulo

Assinale a opção correta, quanto ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo.

A Apenas as leis e os atos administrativos internos devem ser publicados no órgão oficial do Estado, para que produzam os seus efeitos regulares.

B Ao servidor público estadual é vetado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido por quinquênio.

C As ações e os serviços de preservação da saúde resumem‑se aos locais públicos e de trabalho.

D A readaptação de servidor público estadual não acarreta diminuição, nem aumento de vencimento ou remuneração e é feita mediante transferência.

E São três os casos em que ocorre a vacância do cargo: exoneração, aposentadoria e falecimento.

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