Questão #111552 - Prefeitura de Seara - SC AMAUC - AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q111552 AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Seara - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Lei nº 9.782-1999

No campo das competências da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta:

A A Vigilância Sanitária será exercida no Município, no âmbito de suas atribuições e na respectiva circunscrição territorial, pela autoridade municipal, sem prejuízo de eventual ação complementar da autoridade estadual ou federal.

B A Vigilância Sanitária será sempre exercida pelo Estado, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária e será delegada aos municípios conforme necessidade do ente federativo.

C A Vigilância Sanitária será sempre exercida pela União, por meio da ANVISA e será delegada aos Estados conforme necessidade da Agência.

D A Vigilância Sanitária será exercida no Município no âmbito da fiscalização de estabelecimentos de alimentos e saneamento.

E Estabelecimentos de saúde só poderão ser fiscalizados pela Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS).

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