Q111536 AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Arquiteto
Ano: 2018
Banca: AMAUC
Assunto: Legislação do Município de Seara

A Lei Complementar n⁰ 73, que institui o Plano Diretor do Município de Seara, no Título VI que faz abordagem "da política de desenvolvimento histórico cultural", especificamente no Capítulo II "dos projetos", estabelece que a política de desenvolvimento histórico cultural será implantada pelos projetos abaixo listados. Estão corretos os itens: I - Levantamento dos prédios com valor histórico para o Município. II - Implantação de programas de incentivo ao resgate e preservação do patrimônio histórico cultural do Município. III - Busca de parcerias público/privadas para ampliar o turismo histórico cultural no Município. IV- Criação de Lei de Tombamento Municipal. V – Criação de Lei do Patrimônio conforme padrões estabelecidos pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

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