Q110268
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal Ambiental
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Banca:
EDUCA
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 5º
estabelece os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. Os Planos de Recursos Hídricos.
II. O enquadramento dos corpos de água em classes,
segundo os usos preponderantes da água.
III. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
IV. A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
V. A compensação a municípios.
VI. O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Estão CORRETOS:
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