Questão #109074 - Prefeitura de Extrema - MG CONSESP - CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Assistente Administrativo - Direito do Trabalho

Q109074 CONSESP - 2018 - Prefeitura de Extrema - MG - Assistente Administrativo

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Extrema - MG

Banca: CONSESP

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Duração do trabalho

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária ou delegada, que deverá prever indenização compensatória, dentre outros direitos.

B seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

C jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D remuneração do trabalho noturno igual à do diurno, sem qualquer discriminação.

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