Questão #108660 - Prefeitura de Nova Cruz - RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado - Direito Constitucional

Q108660 COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

O Estado brasileiro organiza-se por meio do federalismo, sendo reflexo de tal modelo a divisão de competências constitucionais sob a ótica da predominância do interesse. Sobre tal tema, o texto constitucional dispõe que compete

A aos municípios legislar sobre trânsito e transporte.

B à União legislar sobre trânsito e transporte.

C aos estados legislar sobre trânsito e transporte.

D ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.

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