Questão #108657 - Prefeitura de Nova Cruz - RN COMPERVE - UFRN - COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado - Direito Administrativo

Q108657 COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Nova Cruz - RN

Banca: COMPERVE - UFRN

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade civil do estado

Considere a fatídica hipótese de uma criança de 5 anos, acidentalmente, causar lesão corporal grave a um colega de classe em uma creche municipal de Nova Cruz. No tocante à situação apresentada, a responsabilidade civil das partes envolvidas deve ser assim posta:

A caberá ação de regresso contra os pais da criança causadora do acidente, na hipótese de o município ser obrigado a reparar o dano do aluno lesionado.

B os pais estarão isentos de responsabilização civil caso comprovem a inexistência de culpa in vigilando.

C o município responderá pelo dano sofrido pelo aluno com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, de acordo com a teoria do risco administrativo.

D o município será responsabilizado na hipótese de ficar comprovado culpa in vigilando dos funcionários da escola.

Enviar Resposta