Q10854
Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Técnico em Administração Escolar
Ano: 2026
Assunto: Direitos Fundamentais no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente
assegura proteção integral às crianças e
adolescentes, garantindo-lhes direitos à vida,
saúde, educação, convivência familiar e
comunitária.
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