Questão #10854 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Técnico em Administração Escolar - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q10854 Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Técnico em Administração Escolar

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT

Banca: Prefeitura de Barra do Bugres - MT

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura proteção integral às crianças e adolescentes, garantindo-lhes direitos à vida, saúde, educação, convivência familiar e comunitária.

A Crianças têm direitos reduzidos em relação aos adultos.

B A proteção integral determina responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade.

C Apenas a família é responsável pelo cumprimento dos direitos.

D O ECA restringe o acesso de crianças à educação.

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