Q10853
Prefeitura de Barra do Bugres - MT - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Técnico em Administração Escolar
Ano: 2026
Assunto: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
O ECA determina que crianças vítimas
de violência têm direito a medidas de
proteção,
como
acompanhamento
psicológico, acolhimento emergencial e
atuação imediata dos órgãos competentes.
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