Questão #108485 - Prefeitura de Caxias - MA IMA - IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador - Direito Constitucional

Q108485 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado – Estados

O art. 1.°, caput, da CF/88 preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo -se em Estado Democrático de Direito. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta no que tange a organização política administrativa do Estado:

A Os municípios, unidades federadas autônomas, mas não independentes, são subordinados de maneira administrativa aos estados em que estiverem situados, com exceção das capitais dos Estados.

B A Constituição Federal preceitua que o Distrito Federal, capital federal, não pode ser dividido em municípios.

C Os Estados Federados, em obediência a hierarquia estabelecida na Constituição Federal, do ponto de vista político-administrativo são subordinados à União.

D A Constituição veda o estabelecimento de cultos religiosos por parte dos entes da Federação.

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