Questão #108476 - Prefeitura de Caxias - MA IMA - IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador - Direito Civil

Q108476 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Banca: IMA

Matéria: Direito Civil

Assunto: Prescrição e Decadência

Quanto a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta:

A Em razão da liberdade contratual, os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita - o devedor ou qualquer interessado.

C É proibida a renúncia à prescrição por parte daquele que dela se beneficia, ou seja, o devedor.

D Como regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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