Questão #108472 - Prefeitura de Caxias - MA IMA - IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador - Legislação Estadual

Q108472 IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Caxias - MA

Banca: IMA

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Legislação do Estado do Maranhão

Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão assinale a assertiva correta:

A Compete ao Poder Judiciário Estadual a apreciação de qualquer lesão ou ameaça a direito, mesmo que esteja sujeita à competência de outro órgão jurisdicional.

B O Tribunal de Justiça, com sede em São Luís e jurisdição em todo o Estado, órgão Supremo do Poder Judiciário Estadual, compor-se-á de 18 (dezoito) Desembargadores.

C A investidura no Tribunal processar-se-á, alternadamente, por antiguidade e por merecimento, apurados na última entrância, podendo o Tribunal recusar o Juiz mais antigo, pelo voto de 3/5 (três quintos) de seus membros.

D Na composição do Tribunal 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por advogados e por Membros do Ministério Público Estadual indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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