Questão #108463 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR FAUEL - FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado - Direito Constitucional

Q108463 FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Ordem Econômica e Financeira

De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alterativa correta.

A A Lei Orgânica municipal, aprovada pela Câmara Municipal, obrigatória para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

B O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de duzentos mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

C O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

D O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

E O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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