Q108449
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é
direito de todos e dever do estado e da coletividade
defendê-lo e preservá-lo. Com base nisso, analise as
assertivas abaixo quanto ao papel do Poder Público
na efetivação desse direito.
I - Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os
processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas.
II - Incumbe ao Poder Público definir, em todas as
unidades da Federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos,
sendo a alteração e a supressão permitidas
somente através de lei, vedada qualquer utilização
que comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção.
III - Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e
a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que
coloquem em risco sua função ecológica, provoquem
a extinção de espécies ou submetam os animais
a crueldade. Consideram-se cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam
consideradas manifestações culturais nos termos o §
1º do art. 215 desta Constituição Federal.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
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