Q108461
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado
Acerca do controle difuso de constitucionalidade,
analise o caso abaixo.
“Em recurso da prefeitura de São José
dos Pinhais, a procuradoria do município alegou
incidentalmente a inconstitucionalidade de
determinada lei municipal. Instaurado o incidente
de inconstitucionalidade na turma, o relator decidiu
analisar a constitucionalidade ou não da lei em
face da Constituição Federal junto com o mérito do
recurso. Após análise da turma. o relator declarou
inconstitucional a referida lei, deixando-a de aplicar
no caso concreto, no que foi acompanhado por
todos os desembargadores da turma. Após a
declaração de inconstitucionalidade, o que fez em
sede de preliminares, o relator analisou o mérito do
recurso, dando provimento ao recurso em face do
reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.”
Com base nisso, assinale a alterativa correta.
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