Q108450
FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado
Acerca da prestação de serviço público e a
aplicação do Código de defesa do consumidor,
analise as assertivas a seguir: I - As empresas públicas, as concessionárias e as
permissionárias prestadoras de serviços públicos
respondem objetivamente pelos danos causados a
terceiros.
II - A relação entre concessionária de serviço público
e o usuário final para o fornecimento de serviços
públicos essenciais é consumerista, sendo cabível a
aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
III - É subjetiva a responsabilidade pelos danos
causados pelas empresas públicas, concessionárias
e permissionárias prestadoras de serviços públicos.
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