Questão #108441 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR FAUEL - FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q108441 FAUEL - 2018 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Advogado

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de São José dos Pinhais - PR

Banca: FAUEL

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Acerca dos embargos de terceiros, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

B É inadmissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro.

C Ainda que intimado da penhora sobre imóvel do casal, o cônjuge do executado não pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.

D Admite-se, em embargos de terceiro, a anulação de ato jurídico, por fraude contra credores.

E Em embargos de terceiro, o embargante deve sempre arcar com os honorários advocatícios.

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