Q105326 FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Médico do Trabalho
Ano: 2018
Banca: FCC
Assunto: NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

As convenções, após serem adotadas pela Conferência da Organização Internacional do Trabalho, seguem para apreciação de seus estados membros por meio da autoridade nacional competente que, no caso do Brasil, é o Congresso Nacional. Em caso de aprovação, publicará o respectivo decreto legislativo. No Brasil, uma das Convenções em vigência é relativa

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