Q104638 ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal
Ano: 2018
Banca: ADM&TEC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade ambiental

Leia as afirmativas a seguir: I. Em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, é correto afirmar que são circunstâncias que atenuam a pena em crimes contra o meio ambiente: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente, o arrependimento do infrator (manifestado pela ampliação do dano, ou intensificação significativa da degradação ambiental causada), a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. II. Para os efeitos da lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, ressarcir, coletar, apanhar, desprender, incluir ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, não suscetíveis de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora. Marque a alternativa CORRETA:
Estatísticas

Seja o primeiro a enviar uma resposta para esta pergunta.


Questoes: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal