Questão #104593 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q104593 VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Pereira Barreto - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença

Acerca do cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, é correto afirmar:

A a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, pagar o débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas.

B havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

C aplica-se à Fazenda Pública a multa de 10 (dez) por cento em razão do não pagamento voluntário do débito no prazo legal.

D se a Fazenda Pública impugnar parcialmente a execução, a parte incontroversa não poderá ser objeto de imediato cumprimento.

E a Fazenda Pública pode apenas alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, não necessitando declarar de imediato o valor que entende devido.

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