Questão #104544 - Câmara de Jaboticabal - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico - Direito Constitucional

Q104544 VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Poder Legislativo

Verônica foi eleita Deputada Federal e, antes de sua diplomação, cometeu crime inafiançável. Considerando as normas constitucionais que dizem respeito às imunidades parlamentares, é correto afirmar que Verônica

A não estará protegida pela imunidade parlamentar processual em razão de ter cometido o crime antes da diplomação.

B responderá pelo crime perante o STF, mas poderá ter o processo suspenso pelo voto da maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

C poderá ser presa, mas os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

D deverá responder pelo crime perante o STF, mesmo tendo sido cometido antes da expedição do diploma, mas o processo não poderá ser suspenso pela respectiva Casa.

E não poderá ser presa em flagrante, uma vez que tem direito à imunidade parlamentar formal mesmo antes da diplomação.

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