Questão #104529 - Câmara de Jaboticabal - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q104529 VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Da Nulidade dos Atos Processuais

Uma das definições de nulidade processual utilizadas pela doutrina é: Quando um ato, que possua algum vício em um dos seus elementos essenciais, não está apto a cumprir o fim a que se destina. No que diz respeito às nulidades processuais, a partir do regramento constante no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

A em razão do princípio da conservação dos atos processuais, a anulação de um ato não prejudica os subsequentes que dele dependam.

B é nulo o processo quando o membro do Ministério Público, após intimado, não acompanhe o feito em que deva intervir.

C as citações e as intimações serão válidas se feitas sem observância das prescrições legais ainda que não se prestem a atingir a sua finalidade.

D a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Não prevalece a preclusão quando a parte provar legítimo impedimento.

E o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos do processo.

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