Questão #104528 - Câmara de Jaboticabal - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q104528 VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória

Sobre as tutelas provisórias, assinale a alterativa correta.

A A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

B Em regra, a tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida mesmo nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

C A tutela da evidência será concedida desde que demonstrado perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo e restar caracterizado o abuso do direito de defesa.

D Na tutela de evidência, o juiz não poderá decidir liminarmente se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

E Em regra, o indeferimento da tutela cautelar obsta que a parte formule o pedido principal.

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