Questão #103981 - Prefeitura de Suzano - SP VUNESP - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica II - Artes - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q103981 VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica II - Artes

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Suzano - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Suzano

A Lei Municipal no 190, de 01 de julho de 2010 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais, os direitos, vantagens, deveres e responsabilidades dos servidores públicos do município de Suzano, incluindo os da área da Educação. Para os efeitos desta Lei, define-se servidor

A estabilizado aquele que ingressa no serviço público municipal mediante prévio concurso público de provas e títulos.

B em comissão aquele que adquiriu estabilidade constitucional no serviço público municipal.

C público e/ou servidor efetivo tão somente os servidores efetivos e os servidores em comissão.

D em comissão aquele cuja exoneração só pode ocorrer após devido processo administrativo disciplinar.

E efetivo aquele que ingressa no serviço público municipal mediante prévio concurso público de provas ou de provas e títulos.

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