Q103394
OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Fiscal Tributário
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Questões Propedêuticas
Conforme AMARO, “fontes são os modos de
expressão do direito” e, dentre as fontes do direito
tributário estão as leis ordinárias, ou seja, o direito
tributário também é regulado por elas. Assim, assinalar a
alternativa que apresenta uma lei ordinária como fonte do
direito tributário:
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