Questão #103384 - Prefeitura de Nonoai - RS OBJETIVA - OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental - Direito Ambiental

Q103384 OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Nonoai - RS - Licenciador Ambiental

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS

Banca: OBJETIVA

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Conforme a Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Sobre a Área de Proteção Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA:

A A Área de Proteção Ambiental é constituída exclusivamente por terras públicas.

B Não podem, em hipótese alguma, ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

C A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.

D As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pela população residente.

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