Questão #102886 - Câmara de Porto Velho - RO IBADE - IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo - Direito Administrativo

Q102886 IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo

Ano: 2018

Órgão: Câmara de Porto Velho - RO

Banca: IBADE

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Parcerias público-privadas

Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Assim, segundo a Lei nº 11.079/2004, Concessão administrativa é o contrato:

A cujo valor é inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

B cujo valor é inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

C cujo valor é inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

D que tem como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

E de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

Enviar Resposta