Questão #102475 - Prefeitura de Canindé - CE CETREDE - CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista - Direito Ambiental

Q102475 CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista

Ano: 2018

Órgão: Prefeitura de Canindé - CE

Banca: CETREDE

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

A respeito da Lei Federal nº 6.938, de 31/08/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

A A avaliação de impactos ambientais constitui um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

B A fiscalização e o controle da aplicação de padrões de qualidade ambiental serão exercidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

D Na estrutura do SISNAMA, o órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

E O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais constituem um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

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