Q102477
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Banca:
CETREDE
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise
as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo
licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um
Estado.
II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na
licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na
Resolução CONAMA 237/97.
III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três
tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação.
IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o
empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto
para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a
situação de atividades em operação (licenciamento
corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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