Q101868
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem do Trabalho
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Banca:
COMPERVE - UFRN
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
A Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS,
estabelece as Conferências e os Conselhos de Saúde como as instâncias colegiadas para
esse fim. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre essas instâncias colegiadas. I
A participação dos usuários nas Conferências de Saúde será paritária em relação ao
conjunto dos demais segmentos e nos Conselhos será majoritária.
II As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas
de funcionamento definidas em regimento próprio.
III
O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por profissionais de saúde,
prestadores de serviço, usuários e representantes do governo que se reúne a cada
quatro anos.
IV O Conselho Nacional de Saúde terá representação do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde e do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúd e. Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas
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