Q101867
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Técnico em Enfermagem do Trabalho
Ano: 2018
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Banca:
COMPERVE - UFRN
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
A Constituição brasileira de 1988 diz que a Saúde é direito de todos e dever do Estado. Isso
deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doença e
promovendo acesso universal às ações de saúde. São princípios do SUS regulamentados
pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90:
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